Apesar
da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo
Alvará de 28 de julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de
1843, quando o Decreto de 15 de fevereiro reorganiza a referida Secretaria de
Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou
amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo
remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional
(1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de
alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos,
nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino, e só na década de sessenta do
século XX, após a criação do Arquivo Geral da Marinha aberto ao público
(Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, substituindo o antigo
Arquivo da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi
incorporada.
O Arquivo Central da
Marinha foi criado pelo Decreto Regulamentar nº 35/94, de 1 de setembro, que,
em simultâneo, extinguiu o anterior Arquivo Geral da Marinha. É um organismo de
natureza cultural e totalmente dependente, organicamente, da Biblioteca Central
da Marinha, inclui o Arquivo Central e o Arquivo Histórico. Em 1997/98, foi
transferido das instalações do Quartel de Marinheiros, em Alcântara, para o
Edifício da ex Fábrica Nacional de Cordoaria, na Rua da Junqueira, em Lisboa.
Por sua vez, a Lei
Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de setembro)
coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de
Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação,
Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na
dependência da Biblioteca Central da Marinha.
O
acervo documental do Arquivo Histórico não é apenas o registo da sua memória
nas suas múltiplas atividades em áreas geográficas diversificadas, é também uma
parte da nossa História.